Política de Privacidade do
Bizuário de Trânsito 2026
Esta política de privacidade governa o uso do aplicativo Bizuário de Trânsito 2026 ("Aplicativo") para dispositivos móveis, criado a partir do tradicional Bizuário. O Aplicativo funciona como uma ferramenta técnica de consulta à legislação de trânsito brasileira.
Aviso de Isenção de Vínculo Governamental (Disclaimer)
O Bizuário de Trânsito 2026 é uma ferramenta independente e não representa nenhuma entidade governamental. Este Aplicativo não é oficial e não possui afiliação, autorização ou vínculo com o Governo Brasileiro, Ministérios, Senatran, Contran ou qualquer órgão público. As informações são fornecidas para fins informativos e não substituem o conhecimento legal ou a consulta direta aos órgãos oficiais.
Fontes de Informação
Para fins de transparência e conformidade com as políticas do Google Play e App Store, declaramos que todo o conteúdo sobre legislação e procedimentos de fiscalização contido no Aplicativo é extraído exclusivamente das seguintes fontes oficiais e públicas:
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97): Acesso em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Resoluções do CONTRAN: Disponíveis no portal do Ministério dos Transportes:
https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT): Publicados oficialmente em:
https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/mbvt20222.pdf
Legislação Complementar e Decretos: Consultados diretamente no Portal da Legislação do Planalto: https://www.planalto.gov.br/
Coleta Automática de Dados
O Aplicativo pode coletar certas informações automaticamente, incluindo o tipo de dispositivo móvel, ID exclusivo do dispositivo, endereço IP, sistema operacional, localização precisa do dispositivo e informações sobre como você utiliza o Aplicativo. Este Aplicativo não necessita de login. Então, não existe vínculo entre as informações coletadas e a identidade do utilizador.
Acesso de Terceiros às Informações
Apenas dados agregados e anônimos são transmitidos periodicamente a serviços externos para nos ajudar a melhorar o Aplicativo. Compartilharemos suas informações com terceiros apenas das seguintes formas:
Conforme exigido por lei, para cumprir intimações ou processos legais;
Quando acreditarmos, de boa fé, que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, sua segurança ou investigar fraudes;
Com provedores de serviços confiáveis que trabalham em nosso nome e aderem a esta política de privacidade.
Seus Direitos de Exclusão
Você pode interromper toda a coleta de informações desinstalando o Aplicativo pelos processos padrão do seu dispositivo.
Segurança
Estamos empenhados em salvaguardar a confidencialidade de suas informações. Fornecemos salvaguardas físicas, eletrônicas e processuais, limitando o acesso apenas a funcionários e contratados autorizados para operar e melhorar o Aplicativo.
Alterações e Consentimento
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente
Contate-nos
Se você tiver dúvidas sobre privacidade ou nossas práticas, entre em contato pelo e-mail: bizuario@bizuario.com.