Acesse a versão mais atual da Tabela de Enquadramento de Infrações do DENATRAN

09-08-2018 11:02

Contém as seguintes atualizações:

Portaria DENATRAN nº 059/07 (texto original)

Portaria DENATRAN nº 018/08 (alterou o prazo de adoção pelo SNT)

Portaria DENATRAN nº 276/12 (substituiu a tabela integralmente, em função da elaboração do MBFT, Volume I)

Portaria DENATRAN nº 375/12 (criou o art. 230 XXIII, em função da publicação da Lei 12.619/12, que alterou o CTB, além de alterar outros artigos também)

Portaria DENATRAN nº 217/14 (criou a infração correspondente ao art. 277, §3º, em função da publicação das Leis 11.705/08 e 12.760/12, que alteram o CTB)

Portaria DENATRAN nº 219/14 (criou a infração correspondente ao art. 277, §3º, em função da publicação das Leis 11.705/08 e 12.760/12, que alteram o CTB)

Portaria DENATRAN nº 101/15 (alterou o art. 184 III, em função da publicação da Lei 13.154/15, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 102/15 (criou o art. 25 VII, em função da publicação da Lei 13.154/15, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 220/15 (criou o art. 253-A, em função da publicação a MP 699/15, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 221/15 (alterou o art. 253, em função da publicação a MP 699/15, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 225/15 (criou o art. 253-A § 1º, em função da publicação a MP 699/15, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 003/16 (substituiu a tabela integralmente, em função da elaboração do MBFT, Volume II)

Portaria DENATRAN nº 127/16 (alterou diversos artigos, em função da publicação da Lei 13.281/16, que alterou o CTB)

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- TABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS INFRAÇÕES -

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CÓDIGO

DESDOB.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

AMPARO CTB

INFRATOR

GRAVIDADE

ÓRGÃO COMPETENTE

MUDANÇA/NORMA

A PARTIR DE:

763-3

1

Dirigir veículo segurando telefone celular

252, § único

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

Criado pela 127/01

01/11/2016

763-3

2

Dirigir veículo manuseando telefone celular

252, § único

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

Criado pela 127/01

01/11/2016

737-4

0

Bloquear a via com veículo

253

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

761-7

1

Usar veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via

253-A

Condutor

Gravíss 30 X

MUNICIPAL/RODOV

-

-

761-7

2

Usar veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via

253-A

Condutor

Gravíss 30 X

MUNICIPAL/RODOV

-

-

761-7

3

Usar veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via

253-A

Condutor

Gravíss 30 X

MUNICIPAL/RODOV

-

-

760-9

0

Organizar as condutas previstas no caput do art. 253-A

253-A, § 1º

PF ou PJ

Gravíss 100X

MUNICIPAL/RODOV

-

-

761-7

1

Usar qq veículo para, delib, interromper circulação na via sem aut do órgão

253-A

Condutor

Gravíss 20X

MUNICIPAL/RODOV

Alterado pela 127/01

21/06/2016

761 - 7

2

Usar qq veículo para, delib, restringir circulação na via sem aut do órgão

253-A

Condutor

Gravíss 20X

MUNICIPAL/RODOV

Alterado pela 127/01

21/06/2016

761 - 7

3

Usar qq veículo para, delib, perturbar circulação na via sem aut do órgão

253-A

Condutor

Gravíss 20X

MUNICIPAL/RODOV

Alterado pela 127/01

21/06/2016

760 - 9

0

Organizar a conduta prevista no caput do art. 253-A

253-A, § 1º

1º PF ou PJ

Gravíss 60X

MUNICIPAL/RODOV

Alterado pela 127/01

21/06/2016

738-2

0

É proib ao pedestre permanecer/andar pista, exceto p/ cruzá-las onde permitido

254, I

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

739-0

1

É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exc onde permitido

254, II

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

739-0

2

É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido

254, II

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

739-0

3

É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido

254, II

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

740-4

0

É proib ao pedestre atravessar via área cruzamento exc onde permitido p/ sinaliz

254, III

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

741-2

0

É proib pedestre utilizar via em agrupam que perturbe trâns/prát esporte/desfile

254, IV

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

742-0

1

É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria

254, V

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

742-0

2

É proibido ao pedestre andar fora da passarela

254, V

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

742-0

3

É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea

254, V

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

742-0

4

É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea

254, V

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

743-9

0

É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica

254, VI

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

 

 

744-7

1

Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta

255

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

744-7

2

Conduzir bicicleta de forma agressiva

255

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

500-2

0

Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

257, § 8º

Proprietário

---

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

757-9

0

Cond que se recusar a se submeter a qq dos proc prev no art. 277 do CTB

277, § 3º, c/c 165

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

-

-

757 - 9

0

Rec sub test, ex clín, períc ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art. 277

165-A

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

Alterado pela 127/01

01/11/2016

754-4

1

Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330, § 5º

PF ou PJ

Gravíss

ESTADUAL

 

 

754-4

2

Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330, § 5º

PF ou PJ

Gravíss

ESTADUAL

 

 

754-4

3

Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330, § 5º

PF ou PJ

Gravíss

ESTADUAL

 

 

754-4

4

Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330, § 5º

PF ou PJ

Gravíss

ESTADUAL

 

 

508-8

1

Entregar veículoa pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo

163 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 2X

ESTADUAL/RODOV

Alterado pela 127/01

01/11/2016

508-8

2

Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo

163 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

-

-

508-8

2

Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo

163 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 2X

ESTADUAL/RODOV

Alterado pela 127/01

01/11/2016

509-6

0

Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias

163 c/c 162, V

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

510-0

1

Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão

163 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

510-0

2

Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição

163 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

510-0

3

Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física

163 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

510-0

4

Entregar veíc pessoa s/ adaptações impostas concessão/renovação licença conduzir

163 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

511-8

0

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH ou PPD

164 c/c 162, I

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

-

-

511-8

0

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC

164 c/c 162, I

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

Alterado pela 127/01

01/11/2016

512-6

1

Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada

164 c/c 162, II

Proprietário

7 - Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

-

-

512-6

1

Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD/ACC cassada

164 c/c 162, II

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

Alterado pela 127/01

01/11/2016

512-6

2

Permitir posse/condução veíc pessoa com CNH/PPD c/ suspensão direito de dirigir

164 c/c 162, II

Proprietário

7 - Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

-

-

512-6

2

Permitir posse/condução veíc pessoa com CNH/PPD/ACC c/ susp. direito de dirigir

164 c/c 162, II

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

Alterado pela 127/01

01/11/2016

513-4

1

Permitir posse/condução veíc a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo

164 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

-

-

513-4

1

Permitir posse/condução veíc a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo

164 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 2X

ESTADUAL/RODOV

Alterado pela 127/01

01/11/2016

513-4

2

Permitir posse/condução veíc a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo

164 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

-

-

513-4

2

Permitir posse/condução veíc a pessoa com PPD categoria diferente da do

164 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 2X

ESTADUAL/RODOV

Alterado pela 127/01

01/11/2016

514-2

0

Permitir posse/condução do veíc a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias

164 c/c 162, V

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

515-0

1

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão

164 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

515-0

2

Permitir posse/condução do veículo a pessoa s/ usar aparelho auxiliar de audição

164 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

515-0

3

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física

164 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

515-0

4

Permitir posse/cond veíc s/ adaptações impostas concessão/renovação licença cond

164 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

516-9

1

Dirigir sob a influência de álcool

165

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

 

 

516-9

2

Dirigir sob a influência de qquer substância psicoativa que deter. dependência

165

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

 

 

757-9

0

Cond que se recusar a se submeter a qq dos proc prev no art. 277 do CTB

277, § 3º, c/c 165

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

-

-

757 - 9

0

Rec sub test, ex clín, períc ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art. 277

165-A

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODO

Alterado pela 127/01

01/11/2016

517-7

0

Confiar/entregar veíc pess c/ estado físico/psíquico s/ condições dirigir segur

166

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

 

 

518-5

1

Deixar o condutor de usar o cinto segurança

167

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

518-5

2

Deixar o passageiro de usar o cinto segurança

167

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

519-3

0

Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTB

168

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

520-7

0

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança

169

Condutor

3 - Leve

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

521-5

1

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública

170

Condutor

Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

521-5

2

Dirigir ameaçando os demais veículos

170

Condutor

Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

522-3

1

Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos

171

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

522-3

2

Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos

171

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

523-1

1

Atirar do veículo objetos ou substâncias

172

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

523-1

2

Abandonar na via objetos ou substâncias

172

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

524-0

0

Disputar corrida

173

Condutor

Gravíss 10X

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

525-8

1

Promover na via competição sem permissão

174

PF ou PJ

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

525-8

2

Promover na via eventos organizados sem permissão

174

PF ou PJ

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

525-8

3

Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo s/perm

174

PF ou PJ

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

526-6

1

Participar na via como condutor em competição sem permissão

174

Condutor

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

526-6

2

Participar na via como condutor em eventos organizados sem permissão

174

Condutor

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

526-6

3

Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic s/ permissão

174

Condutor

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

527-4

1

Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca

175

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

 

 

527-4

2

Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/desliz/arrast pneus

175

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

 

 

528-2

0

Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima

176, I

Condutor

Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

 

 

529-0

0

Deixar o cond envolvido em acid, de adotar provid p/ evitar perigo p/o trânsito

176, II

Condutor

Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

 

 

530-4

0

Deixar o cond envolvido em acidente, de preservar local p/ trab policia/pericia

176, III

Condutor

Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

 

 

531-2

0

Deixar o cond envolvido em acid, de remover o veíc local qdo determ polic/agente

176, IV

Condutor

Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

 

 

532-0

0

Deixar o cond envolvido em acid, de identificar-se policial e prestar inf p/o BO

176, V

Condutor

Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

 

 

533-9

0

Deixar o cond de prestar socorro vítima acid de trânsito, qdo solicit p/ agente

177

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

534-7

0

Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local

178

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

535-5

0

Fazer ou deixar que se faça reparo em veíc, em rodovia e via de trânsito rápido

179, I

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

536-3

0

Fazer/deixar que se faça reparo em veíc nas vias (q não rodovia/transito rapido)

179, II

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

537-1

0

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível

180

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

538-0

0

Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal

181, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

539-8

0

Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m

181, II

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

540-1

0

Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m

181, III

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

541-0

0

Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB

181, IV

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

542-8

1

Estacionar na pista de rolamento das estradas

181, V

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

542-8

2

Estacionar na pista de rolamento das rodovias

181, V

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

542-8

3

Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido

181, V

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

542-8

4

Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento

181, V

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

543-6

0

Estacionar junto/sobre hidr de incêndio, reg de água/tampa de poço visit gal sub

181, VI

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

544-4

0

Estacionar nos acostamentos

181, VII

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

545-2

1

Estacionar no passeio

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

545-2

2

Estacionar sobre faixa destinada a pedestre

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

545-2

3

Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

545-2

4

Estacionar nas ilhas ou refúgios

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

545-2

5

Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

545-2

6

Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

545-2

7

Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

546-0

0

Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos

181, IX

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

547-9

0

Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo

181, X

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

548-7

0

Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla

181, XI

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

549-5

0

Estacionar na área de cruzamento de vias

181, XII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

550-9

0

Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo

181, XIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

551-7

1

Estacionar nos viadutos

181, XIV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

551-7

2

Estacionar nas pontes

181, XIV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

551-7

3

Estacionar nos túneis

181, XIV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

552-5

0

Estacionar na contramão de direção

181, XV

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

553-3

0

Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500kg

181, XVI

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

554-1

1

Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

554-1

2

Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

554-1

3

Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

554-1

4

Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

554-1

5

Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga portador necessid especiais

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

Revog. pela 127/01

01/11/2016

554-1

6

Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga idoso

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

Revog. pela 127/01

01/11/2016

554-1

7

Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

555-0

0

Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização

181, XVIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

556-8

0

Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização

181, XIX

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

762-5

1

Estacionar nas vagas reserv às pess c/ deficiência, s/ credencial

181, XX

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

Criado pela 127/01

01/11/2016

762-5

2

Estacionar nas vagas reserv a idosos, s/ credencial

181, XX

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

Criado pela 127/01

01/11/2016

557-6

0

Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal

182, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

558-4

0

Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m

182, II

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

559-2

0

Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m

182, III

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

560-6

0

Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB

182, IV

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

561-4

1

Parar na pista de rolamento das estradas

182, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

561-4

2

Parar na pista de rolamento das rodovias

182, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

561-4

3

Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido

182, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

561-4

4

Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento

182, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

562-2

1

Parar no passeio

182, VI

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

562-2

2

Parar sobre faixa destinada a pedestres

182, VI

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

562-2

3

Parar nas ilhas ou refúgios

182, VI

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

562-2

4

Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento

182, VI

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

562-2

5

Parar nas marcas de canalização

182, VI

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

563-0

0

Parar na área de cruzamento de vias

182, VII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

564-9

1

Parar nos viadutos

182, VIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

564-9

2

Parar nas pontes

182, VIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

564-9

3

Parar nos túneis

182, VIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

565-7

0

Parar na contramão de direção

182, IX

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

566-5

0

Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização

182, X

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

567-3

1

Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso

183

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

567-3

2

Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

183

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

568-1

0

Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo

184, I

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

569-0

0

Transitar na faixa/pista da esquerda regul circulação exclusiva determ veículo

184, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

758-7

0

Transitar na faixa ou via exclusiva regulam. p/ transp. públ. coletivo passag.

184, III

Condutor

7-Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

570-3

0

Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regul

185, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

571-1

0

Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte

185, II

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

572-0

0

Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação

186, I

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

573-8

0

Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único

186, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

574-6

1

Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/ autoridade

187, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

574-6

2

Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízio

187, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

574-6

3

Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhão

187, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

576-2

0

Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito

188

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

577-0

1

Deixar de dar passagem a veíc precedido de batedores devidamente identificados

189

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

577-0

2

Deixar de dar passagem a veíc socorro incêndio/salv serv urgência devid identif

189

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

577-0

3

Deixar de dar passagem a veíc de polícia em serviço de urgência devid identif

189

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

577-0

4

Deixar de dar passagem a veíc de operação e fiscalização de trânsito devid ident

189

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

577-0

5

Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devid identificada

189

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

578-9

0

Seguir veículo em serv urgência devid identific p/ alarme sonoro/ilum vermelha

190

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

579-7

0

Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem

191

Condutor

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

580-0

0

Deixar guardar dist segurança lat/front entre seu veíc e demais e ao bordo pista

192

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

581-9

1

Transitar com o veículo em calçadas, passeios

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

581-9

2

Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

581-9

3

Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

581-9

4

Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

581-9

5

Transitar com o veículo em ilhas, refúgios

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

581-9

6

Transitar com o veículo em marcas de canalização

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

581-9

7

Transitar com o veículo em acostamentos

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

581-9

8

Transitar com o veículo em passarelas

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

582-7

0

Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras

194

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

583-5

0

Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes

195

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

584-3

1

Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, início da marcha

196

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

584-3

2

Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar

196

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

584-3

3

Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança direção

196

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

584-3

4

Deixar de indicar c/ antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa

196

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

585-1

1

Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à esquerda qdo for manobrar

197

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

585-1

2

Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à direita qdo for manobrar

197

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

586-0

0

Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado

198

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

587-8

0

Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente der sinal p/ entrar esquerda

199

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

588-6

0

Ultrap pela direita veíc transp colet/escolar parado para emb/desemb passageiros

200

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

589-4

0

Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta

201

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

590-8

0

Ultrapassar pelo acostamento

202, I

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

591-6

1

Ultrapassar em interseções

202, II

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

591-6

2

Ultrapassar em passagem de nível

202, II

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

592-4

1

Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente

203, I

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

592-4

2

Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente

203, I

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

593-2

0

Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre

203, II

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

594-0

1

Ultrapassar pela contramão nas pontes

203, III

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

594-0

2

Ultrapassar pela contramão nos viadutos

203, III

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

594-0

3

Ultrapassar pela contramão nos túneis

203, III

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

595-9

1

Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso

203, IV

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

595-9

2

Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira

203, IV

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

595-9

3

Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento

203, IV

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

595-9

4

Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação

203, IV

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

596-7

0

Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela

203, V

Condutor

7 – Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

597-5

0

Deixar de parar no acostamento à direita, p/ cruzar pista ou entrar à esquerda

204

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

598-3

0

Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar

205

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

599-1

0

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização

206, I

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

600-9

1

Executar operação de retorno nas curvas

206, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

600-9

2

Executar operação de retorno nos aclives ou declives

206, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

600-9

3

Executar operação de retorno nas pontes

206, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

600-9

4

Executar operação de retorno nos viadutos

206, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

600-9

5

Executar operação de retorno nos túneis

206, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

601-7

1

Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

601-7

2

Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

601-7

3

Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

601-7

4

Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

601-7

5

Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

601-7

6

Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

602-5

0

Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal

206, IV

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

603-3

0

Executar retorno c/prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido

206, V

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

604-1

1

Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização

207

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

604-1

2

Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização

207

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

605-0

1

Avançar o sinal vermelho do semáforo

208

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

605-0

2

Avançar o sinal de parada obrigatória

208

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

605-0

3

Avançar o sinal vermelho do semáforo - fiscalização eletrônica

208

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

606-8

1

Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares

209

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

606-8

2

Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos

209

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

606-8

3

Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio

209

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

607-6

0

Transpor bloqueio viário policial

210

Condutor

Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

608-4

1

Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso

211

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

608-4

2

Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela

211

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

608-4

3

Ultrapassar veíc motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial

211

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

608-4

4

Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo

211

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

 

 

609-2

0

Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea

212

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

610-6

0

Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas

213, I

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

611-4

0

Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos

213, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

612-2

0

Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ motorizado na faixa a ele destinada

214, I

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

613-0

0

Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot que ñ haja concluído a travessia

214, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

614-9

0

Deixar de dar preferência a pedestre port deficiência fís/criança/idoso/gestante

214, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

615-7

0

Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot qdo iniciada travessia s/sinaliz

214, IV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

616-5

0

Deixar de dar preferência a pedestre/veic não mot atravessando a via transversal

214, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

617-3

1

Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, a veíc circulando por rodovia

215, I, a

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

617-3

2

Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, veíc circulando por rotatória

215, I, a

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

617-3

3

Deixar de dar prefer em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita

215, I, b

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

618-1

0

Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência

215, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

619-0

0

Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos

216

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

620-3

0

Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículos

217

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

745-5

0

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%

218, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

746-3

0

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%

218, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

747-1

0

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%

218, III

Condutor

Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

 

 

625-4

0

Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita

219

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

626-2

0

Deixar de reduzir a veloc qdo se aproximar de passeata/aglomeração/desfile/etc

220, I

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

627-0

0

Deixar de reduzir a veloc onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente

220, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

628-9

1

Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada

220, III

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

628-9

2

Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento

220, III

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

629-7

0

Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada

220, IV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

630-0

0

Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada

220, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

631-9

0

Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio

220, VI

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

632-7

0

Deixar de reduzir veloc ao aproximar local sinaliz advert de obras/trabalhadores

220, VII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

633-5

0

Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes

220, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

634-3

0

Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade

220, IX

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

635-1

0

Deixar de reduzir veloc qdo pavimento se apresentar escorreg/defeituoso/avariado

220, X

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

636-0

0

Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista

220, XI

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

637-8

0

Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive

220, XII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

638-6

0

Deixar de reduzir veloc de forma compatível c/ segurança ao ultrapassar ciclista

220, XIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

639-4

1

Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas

220, XIV

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

639-4

2

Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais

220, XIV

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

639-4

3

Deixar de reduzir veloc na proxim estação embarque/desembarque passageiros

220, XIV

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

639-4

4

Deixar de reduzir veloc onde haja intensa movimentação de pedestres

220, XIV

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

 

 

640-8

0

Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo Contran

221

Proprietário

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

 

 

641-6

0

Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo Contran

221, § único

PF ou PJ

Média

ESTADUAL/RODOV

 

 

642-4

0

Deixar de manter ligado em emerg sist ilum vermelha intermitente ainda q parado

222

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

643-2

1

Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor

223

Condutor

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

 

 

643-2

2

Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor

223

Condutor

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

 

 

644-0

0

Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública

224

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

645-9

1

Deixar de sinalizar via p/ tornar visível local qdo tiver remover veíc da pista

225, I

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

645-9

2

Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo permanecer acostamento

225, I

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

646-7

0

Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local qdo a carga for derramada

225, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

 

 

647-5

0

Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via

226

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

 

 

648-3

0

Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores

227, I

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

649-1

0

Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto

227, II

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

650-5

0

Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas

227, III

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

 

 

651-3