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Contém as seguintes atualizações:

Portaria DENATRAN nº 059/07 (texto original)

Portaria DENATRAN nº 018/08 (alterou o prazo de adoção pelo SNT)

Portaria DENATRAN nº 276/12 (substituiu a tabela integralmente, em função da elaboração do MBFT, Volume I)

Portaria DENATRAN nº 375/12 (criou o art. 230 XXIII, em função da publicação da Lei 12.619/12, que alterou o CTB, além de alterar outros artigos também)

Portaria DENATRAN nº 217/14 (criou a infração correspondente ao art. 277, §3º, em função da publicação das Leis 11.705/08 e 12.760/12, que alteram o CTB)

Portaria DENATRAN nº 219/14 (criou a infração correspondente ao art. 277, §3º, em função da publicação das Leis 11.705/08 e 12.760/12, que alteram o CTB)

Portaria DENATRAN nº 101/15 (alterou o art. 184 III, em função da publicação da Lei 13.154/15, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 102/15 (criou o art. 25 VII, em função da publicação da Lei 13.154/15, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 220/15 (criou o art. 253-A, em função da publicação a MP 699/15, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 221/15 (alterou o art. 253, em função da publicação a MP 699/15, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 225/15 (criou o art. 253-A § 1º, em função da publicação a MP 699/15, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 003/16 (substituiu a tabela integralmente, em função da elaboração do MBFT, Volume II)

Portaria DENATRAN nº 127/16 (alterou diversos artigos, em função da publicação da Lei 13.281/16, que alterou o CTB)

Portaria DENATRAN nº 3.678/19 (alterou os arts. 230 XX, 231 VII e VIII, em função da publicação da Lei 13.855/19, que alterou o CTB)

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