Cronotacógrafo

09-04-2011 09:26
CRONOLOGIA: O Registrador Instantâneo e Inalterável de Velocidade e Tempo, mais conhecido como "tacógrafo" (CONTRAN) ou "cronotacógrafo" (INMETRO), é obrigatório em vários países do mundo, sobretudo na Europa. No Brasil, sua obrigatoriedade surgiu através do Decreto 96.044/88, que aprovou o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTRPP).
A obrigatoriedade do equipamento foi estendida ao transporte coletivo de passageiros e escolares e ainda aos veículos de carga em geral pelo Decreto 96.388/88, o qual alterou o Regulamento do Código Nacional de Trânsito, antigo CNT (Decreto 62.127/68). Os requisitos técnicos e quesitos para fiscalização foram estabelecidos pelas Resoluções 815 e 816/96 (substituídas mais tarde pela Resolução 92/99 do CONTRAN, já baseada no novo CTB).
Concomitantemente, foi publicada a Portaria 01/99 do INMETRO (sucedida pela 201/04), que aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem atender os cronotacógrafos para aprovação (vejam que, para o INMETRO, denominam-se cronotacógrafos apenas os tacógrafos que tenham seus modelos aprovados por aquele órgão, que são a maioria em uso no país).
Posteriormente, a Portaria 444/08 (alterada pelas Portarias 368/09 e 462/10) do mesmo órgão, estabelece os prazos para as verificações periódicas, de caráter obrigatório, previstas pelo Regulamento Técnico Metrológico anexo à Portaria 201/04. Estas verificações serão melhor explicadas a seguir.
 
OBRIGATORIEDADE: Segue os seguintes critérios
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AFERIÇÃO: Todos os veículos possuidores de cronotacógrafo deverão comparecer a um Posto de Ensaio credenciado pelo INMETRO, onde o equipamento será testado e selado. 
Para os transportes coletivo, escolar e de produtos perigosos, o prazo já está esgotado. O proprietário destes veículos, que ainda não tenha providenciado a verificação, provavelmente tenha problemas nas futuras concessões e/ou renovações das licenças para exploração dos serviços de transporte junto aos poderes concedentes, a nível municipal, estadual ou federal. Já os veículos transportadores de produtos perigosos não poderão receber o CIV (Certificado de Inspeção Veicular), antes da verificação do cronotacógrafo, o que inviabiliza seu trânsito em vias públicas.
Clique AQUI para conhecer mais sobre os prazos e outros detalhes importantes.
 
Modelos de lacre e selos. Fonte: INMETRO
FISCALIZAÇÃO: Todos as infrações relativas à ausência, ineficiência, defeito, inoperância ou desconformidade com a Resolução 92/99 do CONTRAN, continuarão a ser fiscalizados pelos órgãos componentes do SNT (PRF, Policias Rodoviárias Estaduais, Polícias Militares, Guardas Municipais de Trânsito, etc.).
A não verificação do cronotacógrafo, que implica na falta do selo no equipamento e do não porte do Certificado de Verificação Metrológica, está sendo fiscalizada pelo próprio INMETRO em operações conjuntas com os órgãos citados anteriormente, podendo ser delegada mediante convênio.
 
PENALIDADES: O veículo flagrado sem o selo no cronotacógrafo e sem portar o correspondente certificado, assim como seus proprietários, estarão sujeitos às penalidades cominadas no artigo 8º da Lei 9.933/99, ou seja, advertência, multa, (R$ 100,00 a 1.500.000,00) interdição, apreensão ou inutilização.