CONTRAN lança manual de fiscalização

05-01-2011 18:42

Publicada pelo CONTRAN a Resolução 371/10, contendo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I.

Conforme consta no material, o objetivo é uniformizar procedimentos, de forma a orientar os agentes de trânsito nas ações de fiscalização.

O manual já estava no forno há muitos anos, mas só agora foi parcialmente publicado. Ainda faltam algumas infrações e toda a parte sobre equipamentos obrigatórios.

Apesar de haver vários códigos em conflito com o Anexo IV à Portaria 59/07 do DENATRAN (que padroniza o dados constantes dos Autos de infração) e os anexos disponibilizados aparentemente serem rascunhos, acredito que o texto deva ser melhorado caso ocorra alguma revisão futura.

Para outros detalhes acesse: Resolução 371/10 e ANEXOS.