Condutores estrangeiros

02-10-2010 19:56
Publicada ontem a Resolução 360/10 do CONTRAN, que condensa as Resoluções 193/06 e 345/10, que passam ao status de revogadas.
Os artigos 29 a 32 da Resolução 168/04, que já estavam revogados desde 2006, foram revogados novamente (???).
Comparando o texto da nova Resolução com o das antecessoras, a única diferença visível está nos Art. 1º e 2º, com a substituição da expressão "natural de país estrangeiro" por "oriundo de país estrangeiro", o que vem corrigir uma contradição, especialmente quando o condutor em questão era brasileiro naturalizado e não natural de país estrangeiro.
MODELO ATUAL DE CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO
Apesar da norma dar a entender que o estrangeiro, após 180 dias da entrada no país, deverá obter a habilitação brasileira, na verdade esse tempo passa a contar a partir do momento que o condutor recebe o visto permanente, comprovado pela posse da Cédula de Identidade de Estrangeiro, também denominada "RNE" ou "modelo 19".
A exigência da tradução para as habilitações estrangeiras aparentemente foi extinto com a publicação da Resolução 345/10 (fato mantido pela 360/10). Sendo necessário apenas que o condutor porte a carteira de habilitação estrangeira, dentro do prazo de validade, acompanhada do seu documento de identificação., conforme diz o parágrafo 3º ao Art. 1º.
No caso do condutor estrangeiro portar somente a Permissão Internacional para Dirigir - PID, está deverá estar de acordo com o modelo estabelecido pela Convenção de Viena, ou seja, livreto formato A6 (14,8 x 10,5 cm), capa cinza e páginas brancas, conteúdo escrito em francês, espanhol, inglês e russo, mais a língua do país de origem.
A correspondente alteração no Bizuário está disponível para download aqui no site.